Termos de Uso
Antes de tudo. Este documento é longo porque é um contrato — mas cada seção começa com um resumo em linguagem simples (o bloco em destaque logo depois do título). Se você só quer o essencial: o Mozes analisa seus vídeos com IA para te ajudar a vender mais no TikTok Shop, você pode cancelar quando quiser, tem 7 dias de garantia total sobre qualquer cobrança, e seus dados são seus — pode exportar ou excluir tudo a qualquer momento. O detalhe de cada regra está abaixo.
Estes Termos regem o uso da plataforma Mozes ("Mozes", "nós", "a plataforma") por você ("Usuário", "você"). Ao criar uma conta ou usar o Mozes, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.
1. Definições
Resumo: os termos técnicos que usamos ao longo deste documento.
- Mozes: a plataforma de inteligência para criadores do TikTok Shop, operada nos termos da seção 17 (Contato) abaixo.
- Você / Usuário: a pessoa física que cria e usa uma Conta no Mozes.
- Conta: seu cadastro no Mozes (e-mail, senha, dados de perfil, conexão com o TikTok).
- Conteúdo do Usuário: os vídeos, textos, roteiros e demais materiais que você envia, conecta ou gera dentro do Mozes.
- Criador de Referência: um perfil público do TikTok que você escolhe acompanhar dentro do Mozes para fins de comparação e aprendizado — não é uma conta do Mozes, nem usuário da plataforma.
- Análise / Craft Score: a avaliação gerada por modelos de IA sobre um vídeo (seu ou de um Criador de Referência), incluindo pontuações por domínio, insights e roteiros sugeridos.
- Plano: o nível de assinatura contratado (ver seção 5).
- Beta: o período em que o Mozes ainda está em Closed Beta, com contas criadas manualmente e funcionalidades em evolução rápida.
2. Elegibilidade
Resumo: você precisa ter 18 anos ou mais, ser pessoa física, e usar o Mozes para você mesmo (não para revenda ou uso corporativo compartilhado).
Para usar o Mozes, você declara que:
- tem 18 anos completos ou mais — o Mozes não é destinado a menores de idade e não coleta intencionalmente dados de quem não atende a este requisito (ver também Política de Privacidade, seção "Menores");
- é uma pessoa física, usando a conta para seu próprio trabalho como criador de conteúdo — não para uso corporativo compartilhado por uma equipe (cada pessoa que usa o Mozes deve ter a sua própria conta);
- forneceu dados de cadastro verdadeiros e atualizados, e é responsável por mantê-los assim.
O Mozes pode recusar ou encerrar o acesso de quem não atende a estes critérios.
3. Cadastro e segurança da conta
Resumo: você é responsável pela sua senha; conectar o TikTok não entrega sua senha do TikTok ao Mozes; avise a gente se perceber uso indevido da sua conta.
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por qualquer atividade realizada na sua Conta. Se perceber uso não autorizado, avise imediatamente o suporte (seção 17).
Ao conectar sua conta do TikTok, você autoriza o Mozes a acessar, via OAuth oficial do TikTok,
os dados descritos na Política de Privacidade (estatísticas de perfil, lista de vídeos). O
Mozes nunca recebe nem armazena a senha da sua conta do TikTok — a autorização é feita
inteiramente pelo próprio TikTok. Para manter a integridade da análise, o Mozes confere que a
conta do TikTok conectada corresponde ao @ cadastrado no seu perfil Mozes; contas divergentes
são bloqueadas de sincronizar até a correção.
4. Descrição do serviço
Resumo: o Mozes pode mudar e melhorar rápido, inclusive durante o Beta — isso não afeta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor já te garante sobre o serviço que você paga.
O Mozes é fornecido "como está" e "conforme disponível": funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo, especialmente enquanto durar o Beta. Isso significa que não garantimos uma configuração fixa de telas ou recursos — mas não elimina nenhum direito que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já assegura a você como consumidor, inclusive quanto à qualidade e à adequação do serviço à finalidade para a qual foi contratado.
O núcleo do serviço é: sincronizar seus vídeos e os de Criadores de Referência que você escolhe, gerar Análises por IA sobre esse conteúdo, e ajudar você a planejar e roteirizar novos vídeos a partir dessas análises.
5. Planos, pagamento, renovação e cancelamento
Resumo: assinatura mensal ou anual, 7 dias de teste grátis, cobrança recorrente via Pagar.me, você cancela quando quiser e mantém acesso até o fim do período já pago; mudança de preço avisada com 30 dias de antecedência.
O Mozes é oferecido por assinatura, com ciclo mensal ou anual, conforme o Plano escolhido no momento da contratação. O preço vigente de cada Plano está sempre disponível na página de planos dentro do produto — não o repetimos aqui porque muda com menos formalidade do que este documento.
- Teste gratuito: novas assinaturas começam com 7 dias de teste gratuito. Você pode cancelar a qualquer momento dentro desse período sem nenhuma cobrança.
- Cobrança recorrente: passado o período de teste (ou, se você contratar sem teste, desde o início), a cobrança é processada automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual) através do Pagar.me, nosso processador de pagamento. Podemos, no futuro, oferecer processadores adicionais (ex.: Stripe) para outras geografias — isso não muda as regras desta seção.
- Renovação automática: sua assinatura se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, na forma de pagamento cadastrada, até que você cancele.
- Cancelamento: você pode cancelar quando quiser, diretamente no app. O cancelamento interrompe a renovação futura, mas você mantém acesso ao Mozes até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado dentro de um ciclo já cobrado, exceto no caso do direito de arrependimento (seção 5.1) ou quando a lei exigir.
- Mudança de preço: se o preço de um Plano mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência antes que a mudança afete sua próxima cobrança. Você pode cancelar antes disso sem qualquer penalidade.
5.1. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Como a contratação é feita à distância (online), você tem 7 dias corridos, contados da primeira cobrança, para desistir da assinatura sem qualquer motivo, com devolução integral do valor pago. Basta pedir pelo suporte (seção 17). Esse direito é garantido de forma incondicional dentro do prazo — não fazemos desconto proporcional pelo uso já feito do produto nesse período.
6. Uso aceitável
Resumo: use o Mozes para o seu próprio trabalho de criador, sem abusar do sistema nem tentar acessar dado de outra conta.
Ao usar o Mozes, você concorda em não:
- violar os Termos de Serviço do TikTok ao usar dados obtidos por meio do Mozes;
- fazer engenharia reversa, copiar ou tentar extrair os modelos/prompts de IA do Mozes;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso da sua Conta a terceiros;
- usar automação (bots, scripts) para sobrecarregar ou contornar os limites de uso do Mozes;
- tentar acessar dados de outras Contas ou contornar controles de segurança da plataforma.
Violações podem levar à suspensão ou ao encerramento da sua Conta (seção 12).
7. Conteúdo do usuário e licença
Resumo: o que é seu continua seu — você só dá ao Mozes a licença necessária para processar e exibir seu conteúdo dentro do produto, enquanto sua conta existir.
Você mantém todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Usuário (vídeos, textos, roteiros que você cria). Ao usar o Mozes, você concede à plataforma uma licença limitada, não-exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do produto, unicamente para prestar o serviço a você — essa licença termina quando o conteúdo ou sua Conta são excluídos, observados os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.
8. Conteúdo gerado por IA — como usamos IA para avaliar conteúdo
Resumo: as análises e roteiros são gerados por IA a partir de sinais objetivos do vídeo — são recomendação, não garantia de resultado, não é decisão automatizada com efeito jurídico, e você sempre pode pedir para o suporte revisar/explicar uma análise.
As Análises, scorecards, insights e roteiros do Mozes são gerados por modelos de IA (Gemini, para visão computacional sobre o vídeo; Claude, para geração de texto) a partir de checagens objetivas sobre o conteúdo — não é opinião humana, nem uma avaliação da sua pessoa. Sobre isso, é importante que você saiba:
- São estimativas, não fatos. O Craft Score e as recomendações podem conter erros ou imprecisões próprios de modelos de IA. Trate-os como ponto de partida, não como verdade absoluta.
- Sem efeito jurídico ou automático. Nenhuma Análise bloqueia funcionalidade, altera cobrança ou restringe seu acesso ao Mozes automaticamente. É recomendação editorial — a decisão de produzir, publicar ou não um vídeo é sempre sua.
- Direito à revisão humana. Se você discordar de uma Análise ou quiser entender melhor os critérios usados, pode pedir revisão pelo suporte (seção 17) a qualquer momento.
- Você é responsável pelo que publica. O conteúdo final que você grava e publica — mesmo quando inspirado por um roteiro sugerido pelo Mozes — é de sua exclusiva responsabilidade, inclusive quanto à veracidade das informações do produto anunciado e ao cumprimento das regras do TikTok e da legislação aplicável (ex.: Código de Defesa do Consumidor quanto à publicidade).
- Não é aconselhamento financeiro. Nada no Mozes constitui recomendação de investimento, projeção de faturamento garantida ou qualquer forma de aconselhamento financeiro. Resultados de vendas dependem de fatores fora do nosso controle.
9. Dados de terceiros — Criadores de Referência
Resumo: use as análises de um Criador de Referência só para aprender e se inspirar — não para republicar o vídeo dele, nem para assediar ou perseguir a pessoa.
Ao adicionar um Criador de Referência, você autoriza o Mozes a coletar vídeos públicos desse perfil e gerar Análises por IA para seu uso dentro da plataforma (ver Política de Privacidade, seção "Dados públicos de Criadores de Referência", para a base legal completa). Você concorda em usar essas Análises exclusivamente para fins de aprendizado e inspiração de conteúdo próprio — não para republicar o vídeo de terceiro fora do Mozes, nem para qualquer forma de contato, assédio ou perseguição ao Criador de Referência.
10. Integrações de terceiros — TikTok
Resumo: o Mozes não é afiliado ao TikTok; ao conectar sua conta você também segue as regras do TikTok; e tratamos os dados obtidos via API oficial do TikTok com as mesmas obrigações que o TikTok exige de nós como desenvolvedores.
O Mozes é um serviço independente. Não somos afiliados, patrocinados, endossados nem operados pelo TikTok, pela ByteDance Ltd. ou por qualquer de suas controladas. "TikTok" e "TikTok Shop" são marcas dos respectivos titulares, usadas aqui apenas para identificar a plataforma à qual o serviço se conecta. Ao conectar sua conta do TikTok ao Mozes, você também está sujeito aos Termos de Uso do próprio TikTok.
A conexão usa as APIs oficiais do TikTok, sob os TikTok Developer Terms. Por isso, o acesso aos seus dados do TikTok depende da disponibilidade e das regras do TikTok, que pode alterá-las ou revogar nosso acesso a qualquer momento, sem que o Mozes tenha controle sobre isso — nesse caso, funcionalidades que dependem da conexão podem parar de funcionar até que ela seja restabelecida. Você pode revogar a conexão a qualquer momento, nas configurações de apps conectados do TikTok ou nas configurações da sua Conta Mozes.
Como desenvolvedor registrado na API oficial do TikTok, o Mozes assume — e repassa a você como compromisso — as seguintes obrigações quanto aos dados obtidos por essa via (perfil e vídeos da sua própria conta conectada): (a) não usamos esses dados além do necessário para operar o serviço que você contratou; (b) não vendemos dados obtidos do TikTok a ninguém; (c) quando você desconecta sua conta do TikTok ou exclui sua Conta Mozes, os dados obtidos pela API oficial são apagados nos prazos descritos na Política de Privacidade.
11. Disponibilidade
Resumo: fazemos o esforço razoável para manter o Mozes no ar, mas não há garantia formal de uptime durante o Beta.
Não oferecemos um SLA (acordo de nível de serviço) formal nesta fase do produto. Fazemos esforço razoável para manter a plataforma disponível e informamos manutenções relevantes quando possível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
12. Suspensão e encerramento
Resumo: podemos suspender uma conta em caso de abuso ou fraude; você pode encerrar a sua quando quiser, com os dados apagados conforme a Política de Privacidade.
O Mozes pode suspender ou limitar o acesso de uma Conta em casos de: violação destes Termos, uso fraudulento, custo anômalo de processamento de IA associado à conta, ou tentativa de acesso indevido a dados de terceiros. Especificamente quanto a custo: o Mozes pode desativar temporariamente o processamento de IA de uma Conta em caso de uso anômalo, sem suspender seu acesso aos dados e conteúdos já existentes.
Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento, diretamente nas configurações do app ("Privacidade e dados" → "Excluir minha conta"). A exclusão segue o processo descrito na Política de Privacidade (marcação imediata + apagamento definitivo em até 15 dias, cancelável nesse prazo).
13. Limitação de responsabilidade
Resumo: nossa responsabilidade por eventuais danos é limitada ao que você pagou nos últimos meses, mas isso nunca afasta a responsabilidade por defeito do serviço que o CDC garante a você como consumidor.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Mozes por qualquer reclamação relacionada ao uso da plataforma está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Esta limitação não se aplica a hipóteses em que a lei brasileira — em especial o Código de Defesa do Consumidor — não permite exclusão ou limitação de responsabilidade, como danos decorrentes de defeito ou vício do serviço, ou de dolo/culpa grave do Mozes.
14. Alterações destes Termos
Resumo: mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou banner no app; a versão e a data sempre aparecem no topo desta página, com o histórico completo no fim.
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e/ou por um banner dentro do app, pedindo novo aceite antes que você continue usando o Mozes — é o mesmo banner que aparece automaticamente quando a versão vigente muda. A versão e a data de vigência atuais estão sempre visíveis no topo desta página; o histórico de mudanças está na seção "Changelog" ao final.
15. Comunicações
Resumo: enviamos ao seu e-mail cadastrado tanto avisos essenciais (sempre) quanto, se você permitir, comunicação de novidades do produto.
O e-mail cadastrado na sua Conta é nosso canal oficial de comunicação. Enviamos sempre comunicações transacionais (redefinição de senha, avisos de cobrança, mudanças relevantes destes Termos) — elas fazem parte do funcionamento da sua Conta e não têm opt-out. Comunicações de marketing/novidades, quando existirem, respeitarão sua preferência de opt-in/opt-out.
16. Lei aplicável e foro
Resumo: vale a lei brasileira; em caso de disputa como consumidor, você pode acionar o Mozes no foro da sua própria cidade.
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio como consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
17. Suporte e contato
Resumo: dúvidas ou pedidos sobre sua conta, assinatura ou estes Termos vão para [email protected].
Para dúvidas sobre estes Termos, sua assinatura ou qualquer aspecto do uso do Mozes, fale com a gente em [email protected]. Fazemos o possível para responder em até alguns dias úteis — ainda não temos um SLA formal de suporte nesta fase do produto.
Assuntos específicos de proteção de dados (LGPD) têm canal próprio com o nosso encarregado: [email protected] — ver Política de Privacidade, seção "Encarregado de Dados (DPO)".
Changelog
- 2026-09-13 — primeira versão completa (substitui o texto mínimo do Beta). Adiciona: elegibilidade 18+, seção comercial completa (planos, cobrança via Pagar.me, arrependimento de 7 dias), seção de IA/decisão automatizada, dados de terceiros (Criadores de Referência), obrigações repassadas do TikTok Developer Terms, limitação de responsabilidade compatível com o CDC, e foro do consumidor.